| Título: |
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LEI Nº 8.694 31/03/1978 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Altera o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 01/04/1978 |
| Retificação: |
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- DOM 08/04/1978 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 50/1978 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 15.060/1978 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 9.724/1984 - Revoga os arts. 14 e 20 desta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Lei nº 9.196/1980 - Cria, na Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino Municipal, 140 cargos de Diretor de Escola de Educação Infantil e integrados no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
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| Alterações: |
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Lei 8.807/1978 - Altera o par. único do art. 11 e o par. único do art. 12 desta Lei.; (ver documento)
Lei 9.265/1981 - Altera os arts. 2º, 6º e 19 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Quadro de Pessoal - Secretaria Municipal de Educação - Quadro do Magistério Municipal - Carreira - Cargo efetivo - Ensino municipal - Servidor - Cargo em comissão - Lotação - Criação - Extinção - Alteração - Função gratificada - Vencimentos - Professor substituto /art. 4º a art. 8º/ - Professor - Regime de trabalho /art. 9º a art. 12; art. 20/ - Assistente de Atividades Artísticas - Coordenador de Atividades Artísticas - Assistente Musical - Orientador Musical - Gratificação de Nível /art. 13/ - Remoção /art. 15/ - Afastamento /art. 17/ - Matrícula /art. 19/ - Enquadramento /art. 22/ - Especialista de Educação |